Segurança pública no Brasil: uma análise institucional

Esta obra buscou explicar o processo de mudança institucional no setor da segurança pública, observando sob quais condições de interação entre o cenário político, os atores e elementos endógenos das próprias instituições ocorrem mudanças ou dinamismo institucional. Trata-se de uma área que goza de notável estabilidade no que tange às suas instituições constitucionais, predominando elevada autonomia das burocracias policiais, sobretudo por estas serem atores institucionais com poder de veto. A pesquisa procurou responder à seguinte questão: como e por que, a despeito da estabilidade das regras constitucionais, mudanças institucionais foram alcançadas no campo da segurança no período compreendido entre 1989 e 2020? A hipótese principal defende que, num contexto marcado por múltiplos interesses e pontos de veto, a mudança institucional se caracteriza como de natureza gradual e lenta, uma vez que não se dá através de alterações ou emendamentos das macrorregras, mas a partir da ação de agentes políticos que exploram ativamente as lacunas e ambiguidades inerentes às instituições, interpretando a estrutura de constrangimentos e oportunidades de formas alternativas na direção de convertê-las para novas funções ou propósitos. Da identificação da estrutura de constrangimentos e incentivos latentes nas instituições em foco e do exame de emendas constitucionais (aprovadas, rejeitadas e arquivadas), bem como das leis criadas pós 1988 e das principais políticas públicas implementadas, observou-se que a circulação de novas ideias, decorrentes do amadurecimento de comunidades acadêmicas, e a articulação entre governos e intelectuais foram fatores importantes para a conformação de coalizões capazes de processar um movimento gradual de sofisticação nas políticas do setor. A continuidade dessas políticas, investimentos e estreitamento das relações intergovernamentais incorreram numa trajetória que configurou uma rota de conversão gradual e acabou forçando a criação de novas regras em nível intermediário, as quais se direcionaram exatamente para o preenchimento de lacunas constitucionais segundo novas lógicas de ação.

SANTOS, I. G.. Segurança pública no Brasil: uma análise institucional. 1. ed. Belo Horizonte: Fino Traço, 2023. v. 1. 290p