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Innovation-driven inclusive and sustainable growth: challenges and opportunities for Brazil by Mariana Mazzucatto
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CARTA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO
CARTA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO
O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Qualidade de Governo e Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável — INCT QualiGov — apresenta este posicionamento por ocasião das eleições gerais de 2026.
As eleições são uma oportunidade para discutir as prioridades do país e também as condições necessárias para as realizar. Entre essas condições estão a qualidade da administração pública, a capacidade do Estado e a organização das instituições responsáveis por transformar compromissos políticos em políticas públicas e garantias de direitos.
A administração pública não é apenas o espaço técnico em que decisões políticas são executadas. A maneira como o Estado organiza seus quadros, recursos, informações, responsabilidades e relações entre instituições influencia quais políticas conseguem chegar à população, com que qualidade e com quais resultados. A capacidade de governar depende tanto das escolhas feitas pelos representantes eleitos quanto das capacidades administrativas, políticas e relacionais que sustentam sua realização.
Por isso, a capacidade do Estado e qualidade da gestão pública devem ocupar lugar central no debate eleitoral. Essa qualidade não se resume à redução de custos ou à digitalização dos procedimentos. Envolve legalidade, integridade, competência profissional, transparência, coordenação, execução, avaliação e abertura à participação social. Também requer uma administração capaz de responder às orientações democráticas e, ao mesmo tempo, atuar com accoutability e continuidade institucional.
A agenda de pesquisa do INCT QualiGov parte da importância de compreender como se constroem capacidades estatais, como instrumentos e tecnologias podem aprimorar as políticas e como a governança pode incorporar inovação, profissionalização, inclusão e sustentabilidade. O INCT reúne pesquisa aplicada e formação de pesquisadores e gestores públicos em temas relacionados à administração, às políticas públicas, ao desenvolvimento sustentável, à inclusão social e ao acesso à justiça.
À luz dessa agenda, propomos que candidaturas e partidos políticos assumam compromissos públicos com uma administração capaz de:
• Valorizar o serviço público profissional, com critérios transparentes de ingresso e desenvolvimento, condições adequadas de trabalho, integridade e respeito ao Estado democrático de direito.
• Fortalecer as capacidades do Estado, incluindo planejamento, financiamento, pessoal, informação e coordenação entre órgãos, setores de políticas públicas e entes federativos.
• Qualificar todo o ciclo das políticas públicas, da formulação à implementação e à avaliação, com uso de evidências, transparência sobre decisões e resultados e aprendizagem institucional.
• Ampliar a efetividade e a equidade das políticas, considerando as diferenças territoriais e sociais e os desafios de inclusão, sustentabilidade, mudança climática e acesso a direitos e à justiça.
• Governar a inovação e as tecnologias com responsabilidade, de modo que seu uso amplie o acesso e a qualidade dos serviços, preserve direitos, a soberania nacional e permita controle público.
• Aprimorar a governança pública, criando condições para a participação e a colaboração de diferentes atores na construção, implementação e avaliação de políticas.
Esses compromissos devem estar acompanhados de objetivos compreensíveis, responsabilidades identificadas, recursos compatíveis e formas públicas de acompanhamento e controle social. A população precisa poder conhecer não apenas as promessas, mas também como cada governo pretende realizá-las e avaliar seus efeitos.
Convidamos as candidaturas e os partidos a incorporar a qualidade da administração pública às suas propostas para o país. Convidamos também a sociedade a considerar, no debate eleitoral, as escolhas de gestão, instrumentos de políticas e os compromissos necessários para que políticas públicas sejam implementadas com qualidade, equidade e responsabilidade democrática.
A qualidade do governo afeta a vida cotidiana e a possibilidade de enfrentar problemas coletivos. Dar centralidade à gestão pública e aos servidores públicos nas eleições de 2026 é discutir como o Estado pode cumprir suas responsabilidades e contribuir para um desenvolvimento sustentável, inclusivo e comprometido com os direitos da população. Isso garante a legitimidade da democracia.1 de outubro de 2026,
Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Qualidade de Governo e Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável — INCT QualiGovFinbra
Ideb
Transparência e Integridade em Estados e Municípios - CGU
Repasse aos Municípios
Transferências a Estados e Municípios
Sistema de Informações sobre Sistemas Públicos em Saúde
Confederação Nacional dos Municípios
Siconfi
Atlas do Estado Brasileiro, IPEA
MUNIC Pesquisa de Informações Básicas Municipais
Sistema de Estimativa de Emissão de Gases
Monitor da Implementação do Código Florestal
Downloads
Transformação Digital - Fernando Filgueiras [Guia de Sobrevivência do Gestor Municipal 1]
QualiGov na ABCP
Relatório INCT-QualiGov 2023-2026
Com um corpo qualificado de pesquisadores, Conselho Internacional, inserção acadêmica e pública, produção de excelência e vocação para o conhecimento aplicado à gestão pública, os destaques do Relatório são:
Produção científica
• 376 artigos, 58 livros e 168 capítulos de livros publicados.• 10 livros internacionais, 73 capítulos de livros internacionais e 141 artigos veiculados em periódicos internacionais de alto impacto (Q1 Scimago), como Science, Public Administration Review, Governance, American Review of Public Administration, Frontiers of Publ5ic Health, Frontiers of Political Science, Cities, Public Management Review, Public Administration Review, e editoras como Routledge, Oxford University Press, Palgrave Macmillan, Springer.
• Em 2025 e 2026, pesquisadores do INCT-QualiGov publicaram 2 artigos na prestigiosa e tradicional revista Science.
Formação
• 14 supervisões de pós-doutorado, 53 doutores e 160 mestres.
Difusão Científica
• 909 entrevistas,
• 254 textos em jornais ou revistas de notícias,
• 81 eventos organizados,
• 72 trabalhos de difusão científica,
• 39 cursos de curta duração,
• 22 redes sociais, blogs ou webinários.
• Lançamento de Policy Making- Public Policy Latin American Review em 21 de Abril de 2026
• Gomide, A; Marenco, A & Elias de Oliveira, V. (2026). Reformar o Estado: Como fazer. Brasília/Porto Alegre. ENAP/INCT-QualiGov. Junho 2026
• Gomide, A; Marenco, A (2024). Capacidades estatais: avanços e tendências. Brasília, Enap/INCT-QualiGov.Inserção Institucional
• O INCT-QualiGov está presente em 26 instituições, sendo 17 universidades e 9 instituições públicas como ENAP, IPEA, Ministério da Gestão e Inovação, Ministério do Meio Ambiente, Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Secretaria Extraordinária de Assessoramento do Governador do RGS, Secretaria de Reconstrução Gaúcha e organizações sociais como Observatório do Clima e Fundação Trajetórias.• Eduardo Grin representa o INCT-QualiGov no Comitê Diretivo da Society for Internacional Comparative Policy Analysis
• Vanessa Elias de Oliveira integra o Comitê Executivo da International Political Science Association (IPSA),
• Luciana Leite Lima é Presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Ensino do Campo de Públicas (ANEPCP), a mais importante associação de Políticas Públicas no Brasil.
• GABRIELA LOTTA: editora associada das revistas JPART, JOURNAL OF PUBLIC ADMINISTRATION RESEARCH AND THEORY, Journal of Comparative Policy Analysis, PUBLIC ADMINISTRATION AND DEVELOPMENT, Journal of Policy Studies, Public Administration Review, Administrative Theory & PraxisReconhecimento
• Gabriela Lotta, pesquisadora do INCT-QualiGov foi eleita uma das 100 acadêmicas mais influentes do mundo na área de Governo pela organização Apolitical. Em 2026 recebeu o Prêmio Mulheres na Ciência do CNPQ.• Gabriela Lotta Melhor artigo da American Political Science Association (APSA) - Lowi Policy Studies Journal Best Article Award, American Political Science Association (APSA). 2023
• Fernando Filgueiras é coautor do Melhor Livro de Ciência Política em 2024, pela Associação Brasileira de Ciência Política MENDONÇA, Ricardo; FILGUEIRAS, FERNANDO ; ALMEIDA, Virgílio . Algorithmic institutionalism - The changing rules of social + political life. 1. ed. Oxford: Oxford University Press, 2023. v. 1. 184p .
• Best Comparative Paper 2024 Prêmio da Associação Latino Americana de Ciência Política e do Journal of Comparative Policy Analysis – 2024: Marenco, André. Reformas Administrativas na América Latina em perspectiva comparativa: 1900-2020. In: 12º Congreso Associação Latino Americana de Ciência Política, 2024, Lisboa. 12º Congreso Associação Latino Americana de Ciência Política, 2024.
Videos e podcasts
Entrevista com Ellen Benedetti
Live com Ellen Benedetti, ex-Secretária de Planejamento de Niterói, sobre a experiência de gestão municipal com elevados índices no i-GeM
Informações e desinformações em tempos de crise climática
Aprendendo com outros desastres
Nada será como antes
Burocracia é bom, com Gabriela Lotta
Reforma do Setor Público
Historical Institutionalism, Tulia Falleti
Infraestructural State Capacity inDigital Age, Luciana Cingolani
Como funciona o Estado brasileiro?
Capacidade Estatal, o que é, como medir e que diferença faz para as políticas públicas
Governança e Administração na Administração Pública
Uma agenda de políticas para os municípios
Agile stability and the entrepreneurial state
Mudanças climáticas e efeitos locais: o caso de Cariacica
Parceria Nexo + QualiGov
A (sub)representação feminina nos governos municipais
Além das Guardas Municipais: os municípios e a segurança pública
Os desafios da política educacional nos municípios
Proteção diante de riscos: a assistência social nos municípios
Os entraves do Sistema Único de Saúde nos municípios
Políticas públicas de mobilidade: pensando fora da caixa
Desenvolvimento local sustentável: gestão e participação
Planejamento urbano: condição para cidades sustentáveis
Resíduos sólidos no contexto de emergência climática
Emergências climáticas: nova rotina nas cidades brasileiras
O ambiental e o climático nas políticas municipais
A gestão financeira e o planejamento nos municípios
Democracia participativa, crises e reconstrução
Como os consórcios lidam com as carências das cidades
Gestão municipal: os desafios da transformação digital
Desafios na transparência dos municípios brasileiros
A indispensabilidade do Estado em tempos de crise
Amigos da vizinhança: um olhar sobre o cotidiano da vereança
Eleições municipais: sobrevivência política em cenários distintos
O papel do município no federalismo brasileiro