Projetos estruturantes do QualiGov

Os projetos estruturantes foram definidos na reunião dos pesquisadores do INCT  realizada na Enap (22/março). Constituem agendas coletivas de investigação apresentadas por cada linha de pesquisa, mas que podem adquirir dinâmicas transversais, envolvendo pesquisadores de linhas diferentes.

Linha Governo, Governança e Instituições Políticas

Projeto 1 – Uma Agenda de Mudanças no Estado Brasileiro

O projeto tem como objetivo desenvolver subsídios para uma agenda de transformação do Estado no Brasil, com o objetivo de fortalecer sua capacidade de implementar políticas que promovam o desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, assegurando a confiança e o apoio da população à democracia e suas instituições. Para isso, faremos um diagnóstico dos principais desafios da administração pública brasileira e, a partir dele, elaboraremos propostas de mudança nos âmbitos institucional, organizacional e gerencial.

Responsáveis: Gabriela Lotta (FGV), Alexandre Gomide (ENAP), Luciana Papi (UFRGS) 

Projeto 2 – Arranjos Institucionais do Federalismo Cooperativo
Responsáveis: Eduardo Grin (FGV) e Fernando Abrúcio (FGV)

Projeto 3 & 5 – Capacidades Estatais e Políticas em Governos Subnacionais

Capacidades estatais são meios, recursos e instrumentos que permitem a formulação e implementação de políticas públicas. São constituídas por capacidades infraestruturais (técnicas, administrativas e informacionais) e estratégicas (arranjos institucionais e instrumentos regulatórios). O Índice de Gestão Municipal (i-GeM) operacionaliza estas categorias em indicadores e permite testar a relação entre capacidades estatais e desenvolvimento sustentável municipal. A agenda de pesquisa deste projeto tem como objetivos responder: (1) Qual o efeito de capacidades estatais subnacionais em políticas educacionais, de saúde, de assistência social e ambientais? (2) Quais os fatores explicativos das capacidades estatais subnacionais? (3) Como construir capacidades estatais municipais para implementar cidades sustentáveis (ODS 11)?
Participantes: Natália Sátyro (UFMG), Mariana Batista (UFPE), André Marenco (UFRGS), André Rabelo Cardoso (EPPGG), Anderson Henrique (UFPE), Lidia Ten Cate (UFRGS), Lisandro Iusry Abulatif (UFRGS), Lucas Porto (UFPE), Marília Bruxel (UFRGS)

Linha Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e para a Inclusão Social

Projeto 4 - Entendendo as políticas públicas de forma abrangente e comparável: proposta de automatização da avaliação dos elementos do desenho de políticas

O reconhecimento da complexidade dos problemas sociais contemporâneos exige políticas públicas mais qualificadas e eficazes. Os estudos de políticas públicas estão avançando para recomendações ex-ante, com foco na avaliação de elementos gerais e específicos dos desenhos das políticas. Este projeto propõe a criação de conjuntos de dados comparáveis sobre esses desenhos, utilizando métodos que tratam o texto como dados quantificáveis. O objetivo é automatizar a avaliação de políticas e apoiar a gestão pública.

Responsável: Luciana Lima (UFRGS) e Eduardo Moreira (UFMG)

Linha Judicialização e Acesso à Justiça e à Cidadania

Projeto 6- Os direitos socioambientais nos níveis subnacionais: um olhar a partir da atuação do STF
A partir de um mapeamento de bancos de dados já existentes sobre as ações judiciais no STF, o grupo pretende analisar como temas específicos relacionados à política ambiental nos níveis subnacionais são tratadas pela Corte. A análise deverá focar nos casos envolvendo estados e/ou municípios, que são os níveis federativos responsáveis por um amplo conjunto de ações ambientais e de combate às mudanças climáticas.
Responsáveis: Vanessa Elias de Oliveira (UFABC), Luciano Da Ros (UFSC)

Projeto 7 - A atuação do MPF na defesa do meio ambiente
Trata-se da elaboração de banco de dados de ações civis públicas acompanhadas pela 4ª Câmara - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4.CCR) do MPF buscando analisar a atuação do MPF em temática ambiental e suas interações com políticas públicas e a sociedade civil.
Responsáveis: Ligia Madeira (UFRGS), Cristiana Losekann (UFES), Rafael Viegas (FGV)

Cronograma inicial
Encontro ABCP (5 a 8 ago) – Projeto em desenvolvimento
Final do ano – primeiros resultados