Políticos versus burocratas: reformas administrativas em perspectiva comparada

Diagnósticos sobre reformas administrativas na América Latina foram construídos em torno a três idéias: (1) Patronagem como default na região, constituindo padrão
homogêneo e contínuo, sem a observação de variações longitudinais ou cross-section (Painter; Peters, 2010; Grindle, 2012; Panizza; Ramos; Peters, 2019); (2) Reformas
como deslocamento rápido e radical do status quo administrativo, levando à conclusão de que estas não ocorrem ou falham, (Kaufmann, 1995; World Bank, 2000; Farazmand, 2002; Kahn, 2002; Rezende, 2002); (3) burocracias governamentais não constituiriam agente relevante e autônomo nos países em desenvolvimento (Geddes, 1994). Em contraste com estas abordagens, o modelo analítico que orientou esta pesquisa considera que reformas administrativas (1) são processos de mudança por incrementalismo descontínuo, (2) resultam de conflito entre políticos e burocratas e, (3) sequências temporais importam para a modelagem dos resultados alcançados.
Para isto, procedeu-se à comparação de reformas da administração pública no período compreendido entre 1900-2020. Foram analisados sete casos nacionais, que
correspondem a média e alta profissionalização em administrações públicas nacionais na América Latina, conforme o Civil Service Development Index do Inter-American
Development Bank: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Uruguay e Venezuela (Cortázar et al, 2014). Os procedimentos analíticos adotados nesta pesquisa foram: [i] A reconstituição de processos e sequências adotadas nas reformas administrativas, através da legislação sobre mudanças no civil service e informação histórica referente a cada caso e tratamento analítico orientado pela investigação de “causas dos efeitos”, buscando identificar causas necessárias e/ou suficientes para a promoção de mudanças no status quo institucional e administrativo (Collier, 2011; Goertz e Mahoney, 2012; Mahoney, Kimball e Koivu, 2009; Mahoney e Vanderpoel, 2015). [ii] Análise da influência de (a) legados institucionais, (b) fatores políticos e (c) econômicos na escolha de reformas administrativas, com o uso de técnica estatística e econométrica. Através de regressão multivariada, foram processadas informações do tipo país/ano, considerando a variável dependente dummy reforma/não reforma.

MARENCO, André .Políticos versus burocratas: reformas administrativas em perspectiva comparada. São Paulo, Editora FGV, 2023.