Políticas Locais Sobre Migração: Formulação e Desenho Da Política Pública.

Esta cartilha busca fornecer aos governos locais subsídios e orientações para a elaboração, discussão e desenvolvimento de políticas migratórias. Inicialmente apresenta-se a metodologia do ciclo de
políticas públicas como ferramenta orientadora dos processos de suas formulações. Em seguida, a partir de um estudo técnico desenvolvido no âmbito do Núcleo de Pesquisa em Gestão Municipal
(NUPEGEM) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, são sistematizados os elementos estruturais do desenho dessas políticas, considerando a legislação, programas e iniciativas setoriais
realizadas em diferentes estados e municípios brasileiros. Também, são apontados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados à temática, a fim de estabelecer paralelos entre as
políticas locais e a agenda internacional. Por fim, observamos que os diferentes estágios das políticas dependem de evidências, cooperação, participação e planos estruturados e, para o desenho das
políticas locais para migração, salientamos: a importância da capacitação de servidores públicos, a coordenação intragovernamental, o uso e a produção de dados, o financiamento e construção de
sistemas de Monitoramento e Avaliação.

LIMA, Luciana Leite; TORELLY, Marcelo; ANSCHAU, Ana Laura; Dias, Anelise; CÉSAR, Carolina Cunha; DIAS, Gianna Vargas Reis Salgado; PIEDRAS, Roberta Cardoso. Políticas Locais Sobre Migração: Formulação e Desenho Da Política Pública. Brasília: OIM - Organização Internacional para as Migrações, 2022.