Políticas de Redução de Riscos de Desastres no Brasil

A intensificação dos eventos climáticos extremos e o aumento da exposição de populações e infraestruturas aos riscos socioambientais têm conferido centralidade
crescente à gestão de riscos de desastres (GRD) na agenda pública brasileira. O país verificou um avanço normativo na última década, em especial a partir da Lei nº 12.608/2012,
que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), que tem como diretriz central a atuação articulada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios,
visando reduzir riscos de desastres e apoiar comunidades atingidas. No entanto, a capacidade de transformar as diretrizes da política em práticas efetivas, implementáveis
nos diferentes contextos subnacionais, permanece desigual e insuficiente. Nesse sentido, o cenário brasileiro revela um paradoxo: um arcabouço formal avançado que
convive com implementação heterogênea e com capacidades municipais frequentemente precárias, sobretudo nos municípios que atuam na linha de frente dos riscos
socioambientais. Tal situação é testada ao seu limite com a ocorrência mais frequente e mais intensa de eventos extremos.

Elias de Oliveira, Vanessa & Ten Cate, Lidia (org). Políticas de Redução de Riscos de Desastres no Brasil. capacidades, arranjos e experiências locais. Porto Alegre, INCT-QualiGov/Jacarta, 2026.