O financiamento federal da Atenção Primária à Saúde: modelos, desafios e potencialidades.

O artigo tem como objetivo analisar as transformações no cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, de 1991 a 2024, com foco nos modelos adotados e suas implicações para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Analisaram-se os diferentes modelos de cofi-nanciamento federal, destacando a nova proposta de financiamento, apresentada em 2024. Realizou-se pesquisa documental, que permite a sistematização de fontes oficiais, normativas e institucionais com vistas a compreender a evolução histórica e os marcos regulatórios do cofinanciamento federal da APS. Como resultado, o artigo destaca as diversas mudanças no cofinanciamento ao longo do tempo e aponta como o modelo apresentado em 2024 busca conciliar previsibilidade orçamentária com indução de boas práticas, além de valorizar a equidade na alocação de recursos por meio da criação do Índice de Equidade e Dimensionamento (IED), que combina o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) ao porte dos municípios. Por fim, este estudo indica que o novo modelo representa um avanço no alinhamento entre financiamento e os princípios do SUS, mas que ainda há desafios: garantir a articulação com outras políticas, superar a dependência das Emendas Parlamentares e monitorar o impacto do redimensionamento populacional sobre a qualidade e resolutividade do cuidado.

PALAVRAS-CHAVE
Financiamento dos sistemas de saúde; Atenção primária à; saúde; Política de saúde; Política pública.

ABSTRACT
This article aims to analyze the transformations in the federal co-funding of Primary Health Care (PHC) in Brazil, between 1991 and 2024, focusing on the models adopted and their implications for strengthening the Brazilian Unified Health System (SUS). The different federal co-funding models were analyzed, highlighting the new funding proposal presented in 2024. Documentary research was conducted to systematize official, normative, and institutional sources to understand the historical evolution and regulatory frameworks of federal co-funding in PHC. As a result, the article highlights the various changes in co-funding over time and shows how the model introduced in 2024 seeks to reconcile budgetary predict-ability with the promotion of good practices, while emphasizing equity in resource allocation through the creation of the Equity and Scaling Index (IED), which combines the Social Vulnerability Index (IVS) with the population size of municipalities. Finally, this study indicates that the new model represents progress in aligning funding with the constitutional principles of the SUS, but that key challenges remain: ensuring articulation with other health policies, reducing dependency on congressional amendments, and monitoring the impact of population redistribution on the quality and effectiveness of care.

KEYWORDS
Health system financing; Primary health care; Health policy; Public policy.

FERNANDEZ, Michelle; TASCA, RENATO ; KLITZKE, DIRCEU DITMAR ; KEMPER, ELISANDRÉA SGUARIO ; PILZ, CARLOS ; MAIA, BÁRBARA ; FORMOSO, GABRIELA . O financiamento federal da Atenção Primária à Saúde: modelos, desafios e potencialidades. SAÚDE EM DEBATE, v. 50, p. e10924, 2026.