MPO lança livro que conta a história do PPA 2024-2027

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) lançou nesta terça-feira (2/4) o livro “Reconstrução do Planejamento Nacional”, ponto alto do seminário Internacional de Boas Práticas de Planejamento de Médio e Longo Prazos, realizado em Brasília. “Este lançamento coroa o esforço que tivemos em fazer, coordenar e elaborar a peça do ciclo orçamentário brasileiro, o PPA 2024—2027”, disse a secretária Nacional de Planejamento do MPO, Leany Lemos. Ela foi uma das três organizadoras da publicação, ao lado da assessora do MPO Daiene Menezes e da presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Servo. A secretária ressaltou que a construção do Plano Plurianual (PPA) e a elaboração do livro são ações que contam com relevância redobrada, considerando que foram trabalhos executados após a ampla desestruturação da área de planejamento federal no governo passado.

Leany Lemos reforçou que o lançamento do livro proporciona ao País a “memória institucional de como foi a reconstrução do planejamento nacional”. E esse processo tem uma nova etapa nesta quarta-feira (3/4), com a abertura de exposição com os registros fotográficos de todo esse processo, desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a recriação do MPO. A mostra será aberta às 14h30, no piso térreo do edifício-sede do MPO (Bloco K da Esplanada dos Ministérios, em Brasília).

Novo PPA

O PPA 2024-2027 traz como uma inovação a definição de indicadores-chave nacionais e metas, que poderão ser acompanhadas com transparência pela população. No total, o PPA tem 69 indicadores-chave (sete ligados à visão de futuro e 62 vinculados a 35 objetivos estratégicos), como redução da taxa de pobreza, queda no desmatamento anual, redução da emissão de gases de efeito estufa e aumento do PIB per capita, entre outros.

Outra novidade do PPA foi a adoção de cinco agendas transversais, que marcam a compreensão de que a articulação de diferentes políticas públicas é fundamental para sua maior eficiência. São elas: criança e adolescente, povos indígenas, mulheres, igualdade racial e ambiente.

O PPA é principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.