Lançamento do Índice de Gestão Municipal - i-GeM

Um  Índice Inovador para Avaliar a Gestão Municipal no Brasil

Em um cenário global cada vez mais complexo e desafiador, a qualidade da gestão municipal se torna um fator crucial para o desenvolvimento sustentável e a prosperidade das cidades. Reconhecendo a importância de mensurar e acompanhar o desempenho das administrações locais, o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) QualiGov desenvolveu o Índice de Gestão Municipal (i-GeM).

Este índice inovador oferece uma ferramenta robusta para pesquisadores, gestores públicos e cidadãos avaliarem a capacidade dos municípios brasileiros em promover um desenvolvimento efetivo, inclusivo e sustentável. Através de uma análise multidimensional, o i-GeM permite identificar os pontos fortes e fracos da gestão municipal, fornecendo informações valiosas para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e a alocação estratégica de recursos.

Metodologia e Dimensões do i-GeM

O i-GeM é construído a partir de uma base de dados abrangente, utilizando informações da MUNIC/IBGE e outros levantamentos oficiais. A metodologia empregada busca garantir a comparabilidade e a replicabilidade dos resultados, permitindo o acompanhamento da evolução da gestão municipal ao longo do tempo.

• O índice é composto por cinco dimensões principais, cada uma delas refletindo um aspecto essencial da capacidade estatal municipal:
• Técnica: Avalia a qualificação e a capacitação dos servidores públicos municipais.
• Administrativa: Mensura a existência e a efetividade de estruturas administrativas voltadas para a execução de políticas públicas estruturantes.
• Informacional: Analisa a disponibilidade e a qualidade das informações utilizadas na gestão municipal, incluindo o uso de tecnologias da informação e comunicação.
• Arranjos Institucionais: Examina a existência e o funcionamento de mecanismos de participação social e cooperação intergovernamental.
• Regulatória: Avalia a existência e a implementação de instrumentos normativos que regulam o uso e a ocupação do solo urbano, bem como a atuação da administração municipal.

 Detalhamento dos procedimentos analíticos empregados, indicadores utilizados e tratamento conferido podem ser encontrados na Nota Técnica-2 e Nota Técnica-3.

As dimensões administrativa e regulatória apresentaram os valores medianos mais elevados no Índice, enquanto recursos e meios técnicos e de arranjos institucionais sugerem que mais da metade dos municípios apresentaram um desempenho inferior a 50% na composição destas dimensões.

Resultados Iniciais e Implicações para a Pesquisa e a Política Pública

Os resultados preliminares do i-GeM revelam importantes disparidades entre os municípios brasileiros, tanto em termos de desempenho geral quanto em relação às diferentes dimensões da gestão. Em geral, os municípios das regiões Sul e Sudeste apresentam os maiores índices, enquanto os do Nordeste, Centro-Oeste e Norte tendem a ter um desempenho inferior.

A análise dos resultados por porte populacional indica que os municípios maiores tendem a apresentar um maior desenvolvimento de instrumentos regulatórios e informacionais, enquanto os municípios menores enfrentam desafios maiores na área técnica e nos arranjos institucionais.

Esses resultados preliminares demonstram o potencial do i-GeM como ferramenta para a pesquisa e a formulação de políticas públicas. Ao identificar os fatores que contribuem para o sucesso da gestão municipal, o índice pode auxiliar na elaboração de estratégias para fortalecer as capacidades estatais locais e promover o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras.

A seguir são apresentados de forma visual os resultados produzidos. Todas as visualizações são interativas, e em sua maioria permitem maior exploração dos dados por meio de filtros, comparações e navegação nos mapas.

Quando as dimensões constitutivas do Índice são cotejadas ao porte populacional, observa-se repetição do padrão anterior, com menor desenvolvimento de atributos técnicos e de arranjos institucionais, e com reforço dos instrumentos regulatórios -e, em menor medida, administrativos e informacionais- na faixa de municípios acima de 50 mil habitantes . O gap observado na dimensão regulatória entre municípios abaixo ou acima de 20 mil habitantes  provavelmente resulte da obrigatoriedade de municípios acima de 20 mil habitantes em adotar Plano Diretor Municipal com a implementação subsequente de instrumentos legislativos de regulação do espaço urbano

O Gráfico Radar a seguir apresenta a comparação entre as medianas das dimensões do I-GeM segundo as faixas populacionais as quais pertence cada município.

A localização dos 50 municípios com Índices mais elevados e, em contraste, os mais baixos  reforça a percepção de um fator regional na configuração do Índice:

A sequência de figuras acima apresenta os 30 maiores valores do i-GeM segundo as 7 faixas populacionais do IBGE. Nas faixas que compreendem municípios até 50 mil habitantes, pode-se observar uma concentração dos maiores i-GeM na região Sul, com casos isolados em MG, BA, MS, MT e uma quase ausência de municípios com índices elevados em SP. Entre 50 e 100 mil e de 100 a 500 mil habitantes uma mudança importante é a redução na participação nos estados do Sul e aumento expressivo de municípios de SP entre os maiores Índices, assim como o ingresso do município de Moreno (PE). Nesta última faixa, destaque para Niterói, com o maior i-GeM entre os municípios brasileiros.
Entre municípios com mais de 500 mil habitantes, os maiores índices apresentam uma distribuição entre 18 estados da Federação, com a participação de cidades do Norte e Nordeste, como Manaus, Aracajú, João Pessoa, Jaboatão dos Guararapes, Natal e Fortaleza.

Para uma melhor experiência de visualização dos dados da tabela a seguir, no caso de acesso via mobile, recomendamos acessar a visualização em tela cheia pelo link a seguir: Rankin i-GeM com o telefone na posição horizontal.

Próximos Passos e Convite à Colaboração

O desenvolvimento do i-GeM é um processo contínuo, que busca aprimorar a metodologia e ampliar a base de dados utilizada. Os próximos passos incluem a realização de análises mais aprofundadas para explicar as disparidades entre os municípios, a identificação de mecanismos indutores e ativadores das capacidades estatais municipais e a análise de casos de sucesso.

O INCT QualiGov convida pesquisadores, gestores públicos e cidadãos a colaborarem com o aprimoramento do i-GeM, compartilhando suas experiências e conhecimentos sobre a gestão municipal no Brasil. Acreditamos que, juntos, podemos construir um país com cidades mais eficientes, inclusivas e sustentáveis.

Equipe Responsável Projeto Estruturante 3: André Marenco (INCT QualiGov, UFRGS), Lisandro Abulatif (INCT QualiGov, UFRGS), Marília Bruxel (INCT QualiGov, UFRGS)