Entre a centralidade normativa e a marginalidade acadêmica: o plano plurianual no Brasil (2009-2023)

O planejamento governamental é um dos pilares da administração pública moderna, atuando como instrumento estratégico para orientar a ação estatal frente a desafios sociais, econômicos e ambientais. No Brasil, o Plano Plurianual (PPA) é a principal ferramenta de planejamento de médio prazo, organizando programas e ações em ciclos quadrienais e funcionando como peça-chave na integração entre políticas públicas e orçamento. Apesar de sua centralidade normativa, a literatura especializada ainda apresenta escassez de estudos aprofundados sobre esse instrumento. Diante disso, este estudo realiza uma revisão sistemática da produção acadêmica sobre o PPA no Brasil, com o objetivo de mapear os temas mais abordados, identificar lacunas teóricas e metodológicas e apontar oportunidades para o avanço das pesquisas sobre o planejamento governamental. A metodologia adotada foi a revisão sistemática da literatura. A partir de uma busca na base Web of Science, foram identificados 24 artigos publicados entre 2009 e 2023 que utilizam o PPA como objeto empírico principal. Os resultados revelam que, a despeito de sua relevância prática, o PPA permanece marginal na produção acadêmica, com estudos esparsos, predominantemente qualitativos e descritivos, pouco articulados a quadros teóricos robustos. Há concentração de pesquisas no nível federal e em áreas como saúde e meio ambiente, enquanto temas como infraestrutura, segurança e ciência e tecnologia permanecem subexplorados. Conclui-se que o campo de estudos sobre o PPA ainda é incipiente, com fragilidades teóricas e metodológicas. Recomenda-se o fortalecimento de agendas de pesquisa que abordem o PPA com maior rigor analítico e uso de teorias e abordagens comparativas, a fim de consolidar um acervo científico mais robusto e útil à gestão pública.