Em que ponto estamos: capacidades estatais como ferramenta analítica para comparar governos municipais

Se capacidades estatais correspondem ao potencial para implementar qualquer decisão política diante de oposição (D’ARCY; NISTOTSKAYA, 2021), elas não deveriam depender
do tipo de políticas? Seguindo Lowi (2009),policy arenas podem ser classificadas como distributivas, redistributivas, regulatórias ou constituintes, conforme probabilidade de
coerção na sua aplicação (imediata ou remota) e seu destinatário (individual versus ambiental/ coletiva). Decorre que em políticas conflitivas e que assumem configuração de soma-zero, devem
haver recursos para o enforcement necessário visando alterar a distribuição prévia de recursos, diante de real ou potencial oposição, transferir e realocar recursos, regular agentes econômicos,
impor sanções (ACEMOGLU; GARCIA-JIMENO; ROBINSON, 2015; AKHTARI et al., 2015; CINGOLANI, 2021). Isso pode ser traduzido em capacidades infraestruturais, como profissionalismo
burocrático, agências, registros e cadastros (D’ARCY; NISTOTSKAYA, 2021, p. 761).

TEN CATE, L.; SANTOS, A. L. M. ; KERN, D. ; BRUXEL, M. . Em que ponto estamos: capacidades estatais como ferramenta analítica para comparar governos municipais.. CADERNOS ENAP, v. 1, p. 55-72-72, 2024.