Democracia e justiça na América Latina: para onde vamos?

A judicialização da política – o endereçamento às cortes de questões que envolvem políticas públicas, conflitos políticos e valores morais e políticos fundamentais – pode ser apontada como um dos fenômenos mais significativos das democracias que atravessaram o século XX em direção ao século XXI. Armadas de mecanismos de judicial review, as cortes constitucionais têm sido frequentemente chamadas a pronunciarem-se sobre questões que vão desde o escopo da extensão do direito à vida, passando por políticas de saúde e educação, questões raciais e de identidade nacional até o financiamento de campanha e outras que são radicalmente políticas (Hirschl, 2008). Ademais, são frequentemente instadas a exercer suas funções de accountability, particularmente inseridas em uma complexa ambiência institucional de controle que mobiliza relações interinstitucionais mais ou menos consertadas com a burocracia estatal.

Democracia e justiça na América Latina : para onde vamos? / Lígia Mori Madeira, Marjorie Corrêa Marona, Andrés del Río (organização). - 1. ed. - Rio de Janeiro : EdUERJ, 2022.