Cooperação intermunicipal na Política Nacional de Meio Ambiente: as capacidades estatais importam?

O desenho institucional do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) atribui aos municípios responsabilidades complexas e, muitas vezes, inviáveis em termos financeiros, técnicos e operacionais. Diante disso, a cooperação surge como uma alternativa para enfrentar a ausência de recursos e a incapacidade de alguns municípios executarem, de maneira isolada, as diretrizes previstas pela Politica Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Esta pesquisa examina a relação entre cooperação intermunicipal e capacidade estatais municipais na implementação da politica ambiental no Brasil, visando identificar se essas capacidades, em suas diferentes dimensões, tem características relevantes para os municípios que participam de consórcios públicos na área de meio ambiente. Com o uso de dados secundários, a pesquisa empregou uma abordagem quantitativa, por meio da analise de regressão logística, investigando a incidência dos arranjos cooperativos intermunicipais para 4.479 municípios brasileiros. Os resultados encontrados demonstraram, em linhas gerais, que, na implementação em nível local da PNMA, uma alta capacidade administrativa e maior desempenho fiscal tendem a diminuir os incentivos para o município cooperar com outros, enquanto a disponibilidade de capacidade técnica, politico-relacional e institucional aumenta a probabilidade de cooperação.

Santos, J. G. dos, Silva, A. L. N. da, Melo, C. M. O. de, & Melo, Y. M. de. (2022). Cooperação intermunicipal na Política Nacional de Meio Ambiente: as capacidades estatais importam?. Revista De Administração Pública, 56(6), 745–771. https://doi.org/10.1590/0034-761220220110