CONCENTRAÇÃO DE GASTOS NO FINAL DO ANO FISCAL: UMA ANÁLISE DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

O artigo tem como objetivo investigar se há concentração de gastos no final do ano fiscal no Ministério da Saúde (MS), e quais impactos potenciais desse fenômeno para a qualidade do gasto no campo das políticas públicas de saúde. A elaboração da pesquisa se divide em dois momentos (i)cálculo do gasto médio mensal de todos os convênios celebrados pelo MS entre 2010-2023, dividindo-os pelo nível de gasto mensal médio anual, e, (ii) condução de entrevistas com gestores públicos federais instalados no Ministério da Saúde. Os resultados apontam que, embora não haja uma concentração generalizada de gastos no final do ano fiscal, há um acúmulo significativo de convênios celebrados em dezembro. A análise qualitativa destacou obstáculos processuais como contingenciamento de gastos ao longo do ano, percepção de queda na qualidade dos projetos aprovados em dezembro e pressões institucionais para celebração em dezembro, com vistas a não perder o recurso no final do ano fiscal. Conclui-se que os incentivos oferecidos aos gestores públicos federais são voltados à execução do orçamento a qualquer custo, visando não penalizar o órgão no ano se

SOUZA, H. S.; LUI, L. ; ROSA, T. G. . CONCENTRAÇÃO DE GASTOS NO FINAL DO ANO FISCAL: UMA ANÁLISE DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. REVISTA POLÍTICAS PÚBLICAS & CIDADES, v. 14, p. 3-25, 2025.