Agendas transversais no planejamento nacional

No Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, o estímulo ao olhar transversal sobre as políticas públicas
iniciou-se nas oficinas realizadas para a sua elaboração, entre abril e julho de 2023. Participaram
delas, tanto autoridades e técnicos das áreas, quanto convidados de outros órgãos.
As oficinas auxiliaram com reflexões mais amplas sobre públicos e temas, assim como sobre
as possibilidades de atendimento e o acompanhamento das transversalidades dentro desse
instrumento de planejamento.
Os resultados da identificação e debate sobre as transversalidades durante a formulação dos
programas do PPA conformaram as agendas transversais, cuja definição elucida com clareza
seu propósito: “abordagem de políticas públicas a partir do agrupamento de atributos do PPA
que estão distribuídos nos programas finalísticos e que contribuem para determinado tema de
interesse da sociedade, ou para público-alvo específico.” São cinco as agendas transversais definidas
para o PPA 2024-2027, na Lei n° 14.802/2024: mulheres, crianças e adolescentes, povos
indígenas, igualdade racial e agenda ambiental.
Vários órgãos assumiram compromissos relacionados com as agendas transversais, sendo
que 45 dos 88 programas desse PPA possuem algum atributo, programa, objetivo específico,
entrega ou medida institucional e normativa marcados como referentes à Agenda de Mulheres.
Esses atributos são apresentados no presente relatório.
Os ministérios envolvidos cooperam para o atendimento do público em questão em alguma
das cinco dimensões tratadas aqui: 1) viver sem violência; 2) autonomia econômica;
3) igualdade de decisão e poder; 4) saúde e ambiente; e 5) capacidade institucional.