Quatro décadas da Lei de Execução Penal: construções do encarceramento como problema público

Provocado pela efeméride das quatro décadas da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) (BRASIL, 1984) — promulgada em julho de 1984 e vigente a partir do ano seguinte —,
este dossiê propõe um balanço crítico partindo da premissa do encarceramento como um problema público em permanente construção e disputa. Adotando abordagens como a história do
presente, a sociologia das profissões, as epistemologias feministas e a análise de políticas públicas, os cinco artigos aqui reunidos examinam tanto as definições historicamente variáveis desse problema,
quanto os instrumentos de ação pública mobilizados para enfrentá-lo. Em conjunto, demonstram que a LEP não se trata apenas de um marco legislativo. Ela se constitui também como um “repositório de
ideias” punitivas persistentes, como um vetor na reconfiguração de burocracias de custódia, e como um elemento importante em um cenário de tensões federativas e institucionais que compõe a gestão
do encarceramento no Brasil contemporâneo..