Judicialização da política no enfrentamento à Covid-193: um novo padrão decisório do STF?

O presente artigo discute a judicialização da política no enfrentamento à Covid-19 no Brasil. Analisamos se o padrão de judicialização da política verificado na pandemia é novo ou, ao contrário, repete aquele verificado nos anos 1990 e no início dos anos 2000, caracterizado pelo uso político do Judiciário pelos partidos de oposição e pelo favorecimento da centralização federativa. Os resultados demonstram que se mantém o padrão anterior, em termos de quem mobiliza o Judiciário, mas com resultados distintos em termos do conflito federativo: nos casos de controle de constitucionalidade de atos relacionados ao enfrentamento da pandemia, o presidente mais perde do que ganha no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, nos casos não relacionados às medidas sanitárias de combate à Covid-19, ainda não é possível afirmar a existência de um novo padrão decisório.

Oliveira, V. E. de ., & Madeira, L. M.. (2021). Judicialização da política no enfrentamento à Covid-19: um novo padrão decisório do STF?. Revista Brasileira De Ciência Política, (35), e247055. https://doi.org/10.1590/0103-3352.2021.35.247055